Processo 348870/06
Assunto IMPUGNAÇÃO
Protocolado em 26/07/2006 09:59
Autuado em 26/07/2006 09:59
Apensado ao Processo 579904/12 em 16/10/2012 15:14
Oficio de encaminhamento 120/06
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 2271/2012 do(a) Conselheiro(a) JAIME TADEU LECHINSKI, de 17/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/08/2012 Acórdão   2271/ 2012 Parcialmente Procedente JAIME TADEU LECHINSKI
02/08/2012 Acórdão   2271/ 2012 Parcialmente Procedente JAIME TADEU LECHINSKI
26/07/2012   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
25/07/2012   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
19/07/2012   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
12/07/2012   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
05/07/2012   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
28/06/2012   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
21/06/2012   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
14/06/2012   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
31/05/2012   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
28/05/2012   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
24/05/2012   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
17/05/2012   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
10/05/2012   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
03/05/2012   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado MARCOS VINICIUS FERREIRA MAZONI

Juntadas
DataDescrição
23/09/2009 15:28 do Protocolo nº 432503/09, referente juntada de novos documentos.
09/09/2009 14:02 do Protocolo nº 412782/09, referente resposta/contraditória
07/07/2009 11:09 do Protocolo nº 302928/09, referente defesa/contraditório
06/12/2007 09:15 do Protocolo nº 621031/07, referente prazo para contraditório.
26/10/2007 14:15 do Protocolo nº 545653/07, informando o endereço atual do Sr. Marcos Vinicius Ferreira Manzoni.
13/09/2007 14:31 do aviso de recebimento do ofício nº 1655/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCE  07/08/2009 Ofício de Contraditório   60/ 2009   
DCE  13/05/2009 Ofício de Contraditório   43/ 2009   
DCM  02/11/2007 Ofício de Contraditório   1911/ 2007   
DCM  23/08/2007 Ofício de Contraditório   1733/ 2007   
DCM  31/07/2007 Ofício de Contraditório   1655/ 2007 10/08/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/10/2012 510 Despacho Processual Diverso nº 1817/2012
17/08/2012 468 Acórdão nº 2271/2012
27/07/2012 453 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2012 de 02/08/2012
13/06/2008 153 Despacho Processual Diverso nº 2195/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2012 11:34 DP  
30/08/2012 10:58 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 380/2012 -
30/08/2012 10:58 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1817/2012 -
30/08/2012 08:14 STP  
17/08/2012 16:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 710/2012 -
03/08/2012 12:42 STP Acórdão nº 2271/2012 -
03/08/2012 12:42 STP Certidão de Publicação DETC nº 485/2012 -
26/07/2012 16:56 GAJTL  
26/07/2012 16:24 STP Certidão de Sessão nº 346/2012 -
29/06/2012 13:39 GASRVF  
29/06/2012 12:15 STP Certidão de Sessão nº 293/2012 -
25/06/2012 17:18 GAJTL  
25/06/2012 17:04 STP Certidão de Sessão nº 278/2012 -
03/05/2012 17:31 GAIZL  
03/05/2012 17:15 STP Certidão de Sessão nº 208/2012 -
11/01/2011 12:27 GAJTL  
25/10/2010 10:16 SITIO  
25/10/2010 09:08 GAJTL  
03/05/2010 08:49 SMPjTC Parecer nº 7795/2010 - procedência Impugnação. Procedimento de inexigibilidade de licitação. Pela procedência da impugnação.
03/12/2009 15:43 DCE Despacho Processual Diverso nº 18/2010 -
03/12/2009 15:43 DCE Instrução nº 44/2010 -
23/10/2009 10:39 5ICE Informação nº 39/2009 - CELEPAR - Após concessão nova diligêngia à origem - parecer n 7827/09 (folhas 80/81) - referente ireegularidades apontadas no proced. inexibilidade licitação n 001/2005 e contrato n 027/2005.
22/10/2009 17:34 DCE  
15/10/2009 07:57 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 346/2009 -
29/09/2009 11:37 DCE Informação nº 1312/2009 -
23/09/2009 15:55 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 276/2009 -
09/09/2009 15:59 SMPjTC  
04/08/2009 14:08 DCE Despacho Processual Diverso nº 262/2009 -
04/08/2009 14:08 DCE Ofício de Contraditório nº 60/2009 -
04/08/2009 09:03 GAJTL  
03/08/2009 16:43 DCM  
28/07/2009 08:27 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 180/2009 -
08/07/2009 09:39 SMPjTC Parecer nº 7827/2009 - diligência Impugnação. Procedimento de inexigibilidade de licitação. Por diligência à origem.
07/07/2009 11:16 5ICE Informação nº 22/2009 - ref. irregularidades apontadas inexigibilidade licitação 001/2005 e contrato 027/2005, Parecer 4709/09 Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, f. 55, que facultou ao ordenador de despesas novo direito ao contraditório, condidera-se:
07/05/2009 16:33 DCE Despacho Processual Diverso nº 188/2009 -
07/05/2009 16:33 DCE Despacho Processual Diverso nº 199/2009 -
07/05/2009 16:33 DCE Ofício de Contraditório nº 43/2009 -
28/04/2009 08:55 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1775/2009 -
17/04/2009 17:08 SMPjTC Parecer nº 4709/2009 - diligência para contraditório e ampla defesa Após tipificação dos fatos e sugestão de multas impõe-se oportunizar o contraditório ao gestor, na forma do art. 355 § 2º do RI.
15/04/2009 16:26 5ICE Informação nº 14/2009 - Retorna a esta ICE o processo de impugnação de despesas, referente às irreg.apontadas na inexig. nº 01/05, após determ. do Parecer nº 4304/09 do MPJTC, com vistas à adequada fundam. e tipificação da proposta de responsabilização do ordenador da despesa.
14/04/2009 09:44 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1524/2009 -
14/04/2009 09:44 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1525/2009 -
30/03/2009 16:06 SMPjTC Parecer nº 4304/2009 - diligência Por diligência interna à 5ª ICE para complementação da instrução.
25/03/2009 16:26 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1124/2009 -
25/03/2009 08:51 DCE Despacho Processual Diverso nº 116/2009 -
10/07/2008 12:51 5ICE Informação nº 7/2009 - impugnação despesas, ref irregularidades apontadas no procedimento inexigibilidade lic nº 001/2005 e contrato nº 027/2005, entre a Celepar e Computer Associates Programas de Computador Ltda, diligência externa ofício no 56/08-OPD-DCE (fls. 22)
13/06/2008 15:00 DCE  
11/06/2008 14:47 GP  
09/06/2008 17:02 DCE  
21/11/2007 11:21 SAUDI  
24/10/2007 15:28 DCM  
02/07/2007 15:07 DCM  
26/06/2007 14:47 SAUDI  
26/06/2007 14:10 DP  
19/06/2007 17:20 DCM  
26/07/2006 14:44 SAUDI  
26/07/2006 09:59 DP  

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